Pedro Henrique Marques Rodrigues
*12.02.2003     +12.06.2008

Pedro Henrique Marques Rodrigues (Pedrinho), 5 anos, morreu em 12/06/2008, vítima de torturas e agressões por parte da mãe e do padrasto. Ambos alegaram que a criança veio a falecer pela ingestão acidental de produtos químicos. Porém, o primeiro exame após a exumação, não foi detectado sinais de ingestão de produtos químicos, como alegaram os mesmos.A delegada, Dra. Maria Beatriz, chegou a pedir a prisão do casal, mas a Juíza, Drª Isabel Cristina Alonso, não acatou o pedido por falta de evidências.Por isso, foi solicitada a exumação pela polícia diante da suspeita de agressão ao menor. A Perícia constatou que o menino tinha duas fraturas no pulso direito e marcas no corpo que poderiam ter sido causadas por pancadas, ou tombos. Bem como o laudo indica que Pedro Henrique Marques Rodrigues (Pedrinho) morreu por embolia gordurosa, ou seja, fraturas de ossoslongos, como, por exemplo, nas fraturas de fêmur e tíbia ou da bacia, e nas artroplastias do joelho e quadril.Apesar das denúncias feitas por vizinhos ao Conselho Tutelar de Ribeirão Preto e a Polícia Militar da cidade, mas nada disso o livrou da violência doméstica e sua morte. Pedro Henrique Marques Rodrigues (Pedrinho) foi espancado por vários dias, teve duas costelas fraturadas, 65 hematomas pelo corpo, escoriações pelo rosto e a córnea deslocada e morreu em agonia - edema cerebral.E os agressores, frios e cruéis (mãe e padrasto), ainda tentaram culpá-lo por sua própria morte. Defenderam-se acusando o menino de suicida, pois alegavam que ele havia ingerido um produto químico.

Sentença do caso Pedrinho causa revolta em vizinhos e conhecidos

Promotoria e defesa vão recorrer da decisão; casal irá cumprir a pena no semi-aberto

O casal Juliano Gunello e Kátia Marques foi condenado em 12/04/2010, 1 ano e 10 meses depois do ocorrido, em primeira instância a sete anos de prisão em regime semi-aberto pelo crime de maus tratos no caso da morte do menino Pedro Henrique Marques Rodrigues, o Pedrinho.

A sentença foi dada pelo juiz Silvio Ribeiro de Souza Neto, da segunda Vara Criminal de Ribeirão Preto. A decisão foi baseada no laudo da equipe de nove peritos da USP que apontou fraturas em duas costelas e no pulso do garoto, o que teria desencadeado o quadro de embolia pulmonar gordurosa o levando a morte.

A sentença não agradou a Promotoria que também vai recorrer da decisão. Segundo o promotor de Justiça, José Roberto Marques, os acusados deveriam ter sido condenados pelo crime de tortura seguida de morte, o que resultaria em pelo menos nove anos de prisão em regime fechado.

O caso agora segue para o Tribunal de Justiça de São Paulo que pode confirmar a prisão do casal. Se o TJ decidir pela não confirmação, o processo deve seguir para instâncias superiores.

Em 14/04/2010 o Promotor José Roberto Marques entrou com recurso e no dia 10/05/2010 o MP apresentou suas razões de apelação.

Caso Pedro Henrique está na mão do TJ

Promotoria e defesa encerraram argumentação; decisão será analisada em SP

 

A Justiça de Ribeirão Preto já recebeu todos os recursos do Ministério Público Estadual (MPE) e da defesa de Juliano Aparecido Gunello e Kátia Marques, padrasto e mãe de Pedro Henrique Marques Rodrigues, 5 anos, morto em 2008. Nos próximos dias, toda a documentação será enviada ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que vai decidir sobre a condenação do casal.

 

Em abril, Gunello e Kátia foram condenados pela 2ª Vara Criminal por maus tratos, que culminou na morte da criança —o laudo médico apontou embolia pulmonar causada pela fratura do pulso esquerdo. O juiz Sylvio Ribeiro de Souza Neto ainda determinou a pena de sete anos de prisão, em regime inicial semiaberto, a cada um.

 

O advogado do casal, Luís Carlos Bento, recorreu da decisão e disse que os fatos apresentados pelo promotor José Roberto Marques não são verdadeiros. Ele ainda pediu para que seja apresentado o exame de raio-x feito no menino no dia em que ele morreu.

 

“Não é preciso apresentar raio-x porque já foi feito um exame detalhado pelo Instituto Médico Legal, é totalmente desnecessário”, afirmou o promotor, que pede para que o casal responda por tortura, uma vez que foram encontradas marcas de agressão por todo o corpo do menino.

 

Agora, segundo ele, o veredito depende do andamento da Justiça Paulista. “Caso o tribunal confirme a prisão, eles já têm que começar a cumprir a pena, mesmo recorrendo no Superior Tribunal de Justiça. Só não irão presos se conseguirem um habeas corpus”, explicou o promotor. Procurado por telefone, o advogado de defesa não foi encontrado e não retornou as ligações. Segundo a reportagem apurou, Gunello e Kátia continuam morando em Ribeirão. 

 

 

Promotoria e defesa pedem mudança na pena "Caso Pedrinho"

 

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo recebeu nesta quarta-feira (24/11/2010) os recursos da promotoria e da defesa para a mudança na pena dos réus Juliano Gunelo e Kátia Marques, acusados da morte do menino Pedro Henrique Marques Rodrigues, em junho de 2008, em Ribeirão Preto. O crime ficou conhecido como “Caso Pedrinho”.

 

Em abril deste ano, o casal foi condenado a sete anos de prisão em regime semi-aberto, por maus tratos. Kátia era mãe do garoto e Juliano o padrasto. Eles estão em liberdade porque a defesa recorreu da condenação.

 

O promotor José Roberto Marques pede a mudança do crime. Se forem condenados por tortura, os acusados terão pena de dois anos, em regime fechado. A defesa pede a absolvição.

 

Pedrinho, que em 2008 tinha cinco anos, teve uma insuficiência respiratória. Na época, o casal alegou que o menino ingeriu acidentalmente um produto químico. O laudo oficial, porém, não apontou sinal de substância tóxica.

 

Exames feitos pela perícia apontaram fraturas em duas costelas e no pulso do garoto, que desencadearam um processo de embolia pulmonar gordurosa. Os peritos classificaram o conjunto de agressões como “síndrome da criança espancada”.

 

Procuradoria Geral de Justiça acata recurso do promotor José Roberto Marques e a decisão agora é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP)

A mãe e o padrasto do menino Pedro Henrique Marques Rodrigues, morto há três anos em Ribeirão Preto, poderão responder por tortura seguida de morte. A Procuradoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo acatou um recurso do Ministério Público, que muda a condenação do casal, que hoje é de maus tratos.

O crime ficou conhecido nacionalmente como o “Caso Pedrinho.”

Juliano Aparecido Gunello e Kátia Marques foram condenados no ano passado a sete anos de prisão, em regime inicial semi-aberto. O promotor José Roberto Marques recorreu da decisão, assim como o advogado do casal, Luís Carlos Bento, que pediu a absolvição.
Procurado, o advogado não foi encontrado.

O recurso da defesa não foi aceito. Agora, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) irá decidir sobre a nova condenação.

- “Também pedi para que eles respondessem em regime inicial fechado”, - afirmou o promotor. Ainda não há data para o julgamento do recurso.

 

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, na manha de 6 de dezembro de 2012, o casal Juliano Gunello e Katia Marques a 10 anos e 9 anos de prisão em regime fechado, respectivamente, acusados da morte de Pedro Henrique Marques Rodrigues, o Pedrinho.

 

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